Casal de mulheres denuncia funcionária do SAC que pediu identificação paterna em RG do filho das duas

Caso ocorreu em Salvador. Resolução da CNJ prevê, no caso de filhos de casais homoafetivos, que é obrigado constar no documento a nomenclatura 'filiação' sem distinção de paternidade e maternidade.

Um casal de Salvador denunciou uma funcionária do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) por homofobia, na capital baiana. As mulheres contam que no momento de emitir o RG do filho, de um ano, a funcionária exigiu que uma delas se identificasse como o pai e a outra como a mãe. Além disso, perguntou a elas quem era o pai da criança.

Chegando lá no guichê, a funcionária de nome Maria de Fátima começou a preencher uns dados quando olhou a certidão de nascimento do nosso filho e viu que tinha duas mães. Ela parou, cruzou os braços e olhou para a nossa cara e falou: quem é o pai?", disse uma das denunciantes.

O caso ocorreu no início do mês fevereiro. Desde março de 2016, uma resolução da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) sobre a emissão do registro geral prevê, no caso de filhos de casais homoafetivos, que a obrigatoriedade de constar os nomes dos ascendentes não deve haver qualquer distinção quanto paternidade ou maternidade.

Apesar da resolução e da nomenclatura "filiação" na certidão de nascimento, a funcionária não cedeu aos questionamentos do casal.

A gente se assustou um pouco e respondemos:' Não tem pai. Ele é um filho de duas mulheres, inclusive foi feita uma inseminação artificial, como consta na certidão de nascimento, e ele é filho de duas mães'. Ela chegou e disse: 'Alguém vai ter que ser o pai, porque senão não será possível emitir o RG da criança', conta.

O casal disse que se abalou diante da situação e acabou se convencendo com a explicação da funcionária. "A gente ficou meio abalada na hora e falou: 'Então a senhora coloca aí a mãe Flávia e o pai Andréa", revela.

Poucos minutos depois de deixar o SAC, que funciona em um shopping da Avenida Tancredo Neves, a família recebeu uma ligação, pedindo para que retornasse para a correção de um erro.

Chegamos lá no SAC novamente fomos atendidos pelo senhor Gildo. Ele pediu apenas a certidão de nascimento, não justificou qual seria o probleminha. Aí Flávia foi perguntar para ele: 'Ô seu Gildo, é necessário mesmo ter esse nome do pai no documento da criança?' Aí ele disse: Não. Vou corrigir isso mesmo, a questão da filiação, é porque a funcionária é nova e não conhece o procedimento", conta a mãe da criança.

O caso foi registrado na delegacia e uma denúncia também foi feita no Ministério Público do Estado (MP-BA).

Desde que nós assumimos casar, ter filho, a gente sempre lutou pelos nossos direitos. Agora, com o nosso filho, vem mais essa questão de lutar pela nossa família, nossa família existe. Se uma mãe já é algo maravilhoso na vida de uma pessoa, imagina duas?", diz.

Por meio de nota, a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) informou que respeita a orientação sexual e a identidade de gênero de todas as pessoas. O SAC lamentou o caso e disse que está apurando a denúncia juntamente com o Instituto de Identificação Pedro Mello, órgão responsável pela emissão de carteiras de identidade. Esclareceu ainda que, na carteira de identidade, não tem distinção entre pai e mãe, consta apenas a filiação.

Clipping Casal denuncia funcionária do SAC por homofobia após mulher pedir identificação paterna em RG do filho: 'Alguém vai ter que ser o pai', 11/03/2020, por TV, Bahia, G1, Bahia