Processos administrativos por discriminação contra gays, lésbicas e outras minorias levam à condenação em São Paulo

Paulo Dimas Mascaretti, secretário da Justiça de São Paulo — Foto: Cíntia Acayaba/G1

Um em cada três processos administrativos por discriminação contra LGBTs termina em condenação em SP

Comissão da Secretaria da Justiça de SP dá andamento a processos desde 2002. Em 17 anos, foram pagos ao governo de São Paulo 21.500 UFESPs em multas, cerca de R$ 570 mil.

A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo instaurou 404 processos administrativos por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero nos últimos 17 anos. Desses, 136 resultaram em condenação, com a determinação do pagamento de multa – ou seja, cerca de um em cada três casos. É o que mostram dados do governo estadual obtidos pelo G1.

Os processos são baseados na Lei Estadual 10.948/2001, que prevê punição a "toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero", praticadas por pessoas físicas e jurídicas. As punições vão desde advertência, passando por pagamento de multa até a cassação de licença estadual de funcionamento de uma empresa, por exemplo. Desde 2002, foram pagos ao governo de São Paulo 21.500 UFESPs, cerca de R$ 570 mil.

Só nos últimos anos, a Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania recebeu, de janeiro de 2017 até março de 2019, 199 denúncias por discriminação sexual.

75 denúncias em 2017
99 denúncias em 2018
25 denúncias até o final de março de 2019

Dentre essas denúncias, 112 foram registradas por pessoas entre 25 e 50 anos. Desse total, 82 foram por orientação sexual e 30 por identidade de gênero.

As cidades paulistas de onde partiram o maior número de denúncias foram:

São Paulo: 53 denúncias
Ribeirão Preto: 7 denúncias
Campinas: 3 denúncias
Carapicuíba: 3 denúncias
Santos: 3 denúncias
São Bernardo do Campo: 3 denúncias

A partir dessas denúncias, a Comissão Especial de Discriminação em Razão de Orientação Sexual ou Identidade de Gênero instaurou:

26 processos em 2017
14 processos em 2018
5 processos até março de 2019

Questionado sobre por qual motivo as vítimas fazem a denúncia mesmo sabendo que o valor das multas não será repassada a elas, o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que elas buscam "dignidade".

A maior parte das vítimas quer preservar a dignidade, essas pessoas querem ser ouvidas e ressarcidas pela humilhação passada. As pessoas vêm pela dignidade. Como a punição não reverte para o ofendido, ele vem mesmo para buscar a dignidade, por um reconhecimento de políticas públicas", diz Mascaretti.

Um dos processos que terminou em condenação foi o caso que ficou conhecido como "agressão com lâmpada na Avenida Paulista"

Secretaria da Justiça, no Páteo do Collegio, onde tramitam os processos administrativos por discriminação
 contra LGBTs — Foto: Cíntia Acayaba/G1

Em novembro de 2010, um estudante de jornalismo, na época com 23 anos, foi agredido por um grupo de 5 pessoas, quatro menores de idade e Jonathan Lauton Domingues, então com 19 anos, enquanto voltava de uma balada na Avenida Paulista. O estudante foi atingido por uma lâmpada fluorescente no rosto, quando reagiu e continuou sendo agredido pelo grupo.

Segundo testemunhas, os agressores gritavam frases como “suas bichas”. A condenação administrativa foi feita pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania após representação da Defensoria Pública de São Paulo com base em uma lei estadual que prevê punições para pessoas físicas e jurídicas por atos de preconceito por orientação sexual.

Na mesma noite, o grupo teria agredido outras três pessoas na região da Paulista. Os agressores foram condenados pelo crime de homofobia e tiveram que pagar uma multa de R$ 25,7 mil cada.

Em abril de 2015, a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo condenou a torcida de futebol Camisa 12, do Corinthians, e seu presidente a pagarem multa de R$ 20 mil por atos homofóbicos em 2013 contra o beijo gay do jogador Emerson Sheik.

Em 2013, Emerson Sheik postou foto dando um beijo em um amigo
 — Foto: Reprodução

Naquela ocasião, os torcedores da Camisa 12 discriminaram e ameaçaram o atacante corintiano por ele ter beijado a boca de um amigo e postado foto do "selinho" na internet. Revoltada, a torcida organizada levou faixas com as frases "Viado não" e "Vai beijar a P.Q.P., aqui é lugar de homem" ao Centro de Treinamentos do Corinthians, na capital paulista.

Como tramita uma denúncia de discriminação sexual em SP — Foto: Wagner Magalhães/G1

A comissão que analisa as denúncias foi instaurada em 2001, com base na lei estadual. Ela é formada por cinco integrantes da secretaria.

A denúncia é feita pela ouvidoria, pela própria secretaria ou outro órgão encaminha para a comissão. Como não se trata de um processo judicial, não há a necessidade de registro de boletim de ocorrência.

Quando a pessoa relata o fato, um expediente é gerado e, a partir daí, o coordenador da comissão verifica se é o caso de tentar uma mediação antes da abertura do processo. A audiência é realizada por mediadores capacitados.

Os mediadores são servidores que passam por um curso de capacitação para a mediação e conciliação, normalmente, a própria escola de magistratura realiza esses cursos", diz o secretário.

Se há conciliação, o processo não é aberto.

O nosso percentual de mediações com bom resultado chega a quase 70%", afirma.

Se não há acordo, o secretário expede uma portaria para abertura. A partir do momento que a pessoa ou a empresa é citada, ela deve apresentar sua defesa, testemunhas são ouvidas e as provas analisadas. A comissão decide se apresenta a denúncia ou não para a abertura do processo administrativo.

Normalmente o que se prioriza é ouvir testemunhas. Às vezes, a denúncia se dá por rede social e a pessoa pode documentar as publicações. Em alguns casos, a prova documental é suficiente para apresentar a ocorrência", explica.

Depois, a comissão decide se aplica advertência, multa ou suspensão. O requerido pode e o secretário avalia se é o caso de manter a multa ou substituir por uma advertência, por exemplo.

A vítima é preservada durante todo o processo, que é sigiloso e somente as partes ou representantes legais das partes têm acesso aos autos do expediente.

A Secretaria lembra que a tramitação do processo administrativo não impede que a vítima procure a Justiça comum. A pasta também analisa casos de racismo, por meio de outra comissão, mas o número é menor: para cada 3 denúncias homofóbicas há uma racial.

Foto do dia do casamento de Paulo (à esquerda) — Foto: Arquivo pessoal

Segundo o secretário Dimas Mascaretti, os casos de discriminação que mais chegam à comissão são os relacionados ao ambiente de trabalho.

O que tem gerado mais denúncia são relacionadas a situações corporativas. Há muitas audiências de mediações", afirma.

Esse é o caso de Paulo Henrique, 28 anos, que se casou em dezembro de 2018 e, após a cerimônia, passou a receber comentários homofóbicos no ambiente de trabalho.

Pessoas me ligaram e contaram que a supervisão da BASF e operadores de produção estavam fazendo comentários homofóbicos a meu respeito, por conta do meu casamento”, afirma.

Paulo informou que os comentários tomaram uma grande proporção, vindos, inclusive, de parte da supervisão da empresa. A gerência convocou uma reunião com os funcionários, informando que a organização não tolera comportamentos de homofobia. Paulo procurou o canal de ética da empresa para denunciar o comportamento dos colegas de trabalho. A BASF informou que desligou o supervisor diretamente envolvido (leia mais abaixo).

Em fevereiro deste ano, Paulo procurou a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e Cidadania, para fazer a denúncia. Ele teve que se afastar do trabalho por conta de problemas psicológicos que foram desenvolvidos em decorrência da situação de constrangimento.

A denúncia foi feita e protocolada pela internet no canal da secretaria.

Foi enviado juntamente os atestados médicos, laudos e demais provas nas quais comprovaram todo o episódio de assédio sofrido”. Depois da denúncia, Paulo afirma que a situação piorou e que passou a receber telegramas em casa sugerindo que ele abandonasse a empresa. “Emocionalmente estou desestruturado.”

Nota da BASF

A BASF informa que repudia veementemente e não tolera qualquer ato de violência ou discriminação. Assim que tomou conhecimento dos comentários inapropriados, contrários às políticas da empresa, realizados a um colaborador em uma de suas áreas produtivas, imediatamente ofereceu apoio ao colaborador e iniciou rigorosa apuração para tomar as medidas corretivas cabíveis.

Além de desligar o supervisor diretamente envolvido, a companhia advertiu os demais colaboradores da área de produção em questão e reforçou internamente suas políticas de diversidade pautadas pelo respeito que exige dos seus funcionários e parceiros. Apesar do apoio oferecido ao colaborador, bem como a possibilidade de transferência para outras localidades, mesmo fora de São Paulo, o colaborador não aceitou e, lamentavelmente, segue afastado com apresentação de atestados médicos.

Até o momento, a empresa não foi notificada sobre qualquer processo na Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo. A companhia reforça ainda que realiza treinamentos e reorienta constantemente suas equipes, a partir dos seus valores e da sua sólida política de diversidade, que há anos conta com grupos de afinidade para desenvolver inúmeras iniciativas internas e externas voltadas à valorização e à inclusão das pessoas. Ao lado de outras empresas, aderiu desde o início à carta ‘10 Compromissos da Empresa com a Promoção dos Direitos LGBTI+’, elaborada pelo Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, do qual é signatária."

Alberto Roggenbuck apresentou denúncia de agressão por homofobia — Foto: Arquivo pessoal

Albert Roggenbuck procurou a Secretaria após sofrer uma agressão na entrada do banheiro do terminal Parque Dom Pedro, no Centro de São Paulo. Ele estava voltando para casa quando foi enforcado por um homem, que o agrediu com socos e chutes.

Se eu fosse, digamos um ser humano ‘normal’, ele [agressor] não teria se incomodado com a minha pessoa e isso não teria acontecido. Eu deduzi que ele se sentiu incomodado porque quando eu virei as costas e saí, ele já me deu um mata-leão”, conta.

Mas, por falta de provas, segundo Albert, que comprovassem a agressão e indicassem um autor, o processo não foi instaurado.

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