Bancada evangélica vai a Toffoli contra criminalização da homofobia no Supremo
A bancada evangélica pediu audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para pedir a retirada de pauta de duas ações sobre a criminalização da homofobia. O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.
Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) reclama que Toffoli descumpre compromisso firmado ainda ano passado de não pautar assuntos relacionados às agendas de costumes.
Ele fez um compromisso com o presidente da Câmara (Rodrigo Maia), fez compromisso com membros da bancada evangélica, entre eles eu, que não pautaria nada que fosse assunto legislativo”, afirma.
Os parlamentares ainda não tiveram retorno do pedido de audiência, mas prometem ir ao Supremo na terça-feira, 12, e permanecer até serem atendidos.
Se necessário for, vamos pedir para o presidente da Câmara interceder, para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e até mesmo o presidente Jair Bolsonaro. Não vamos brincar com isso”, sustenta Sóstenes.
Como instrumento de pressão, a bancada iniciou na segunda-feira, 11, campanha nas redes sociais pedindo a retirada de pauta do assunto. Vão divulgar banner “pela liberdade de expressão e pela liberdade religiosa”.
As duas ações no Supremo, uma relatada pelo ministro Celso de Mello e a outra pelo ministro Edson Fachin, propõem a criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia, incluindo ofensas, homicídio, agressões e discriminações motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero. Uma foi proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) e a outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Segundo os autores, o Congresso foi omisso ao não legislar sobre o assunto.
A maioria dos ministros tende a considerar as práticas criminosas, mesmo que o Congresso Nacional não tenha aprovado lei nesse sentido. No entanto, parte dos ministros da Corte avalia, nos bastidores, pedir vista para adiar a decisão. Seria uma forma de não desestabilizar a relação entre Judiciário, Executivo e Legislativo logo no início do mandato de Jair Bolsonaro.
Fonte: Com informações de Estadão, por Juliana Braga, e O Globo (11/02/2019)
A maioria dos ministros tende a considerar as práticas criminosas, mesmo que o Congresso Nacional não tenha aprovado lei nesse sentido. No entanto, parte dos ministros da Corte avalia, nos bastidores, pedir vista para adiar a decisão. Seria uma forma de não desestabilizar a relação entre Judiciário, Executivo e Legislativo logo no início do mandato de Jair Bolsonaro.
Fonte: Com informações de Estadão, por Juliana Braga, e O Globo (11/02/2019)
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