ONU cria guia para setor privado saber lidar com trabalhadores LGBT

5 compromissos para empresas respeitarem direitos LGBT, de acordo com a ONU
A Organização das Nações Unidas elaborou um documento para orientar o setor privado sobre o tema. Mais de 17 companhias brasileiras demonstram apoio a iniciativa.

As ações afirmativas de empresas para a inclusão de lésbicas, gays e correlatos*  para promover o respeito à diversidade no mercado de trabalho ainda são escassas e inconsistentes. A conclusão é da Organização das Nações Unidas. A ONU reconhece que a última década trouxe avanços para milhares de lésbicas, gays e correlatos ao redor do mundo, mas ressalta que esse progresso tem sido parcial e desigual, com avanços significativos alcançados em alguns países e para algumas comunidades, compensados pela falta de progresso, ou até mesmo retrocesso, em outros lugares.

Se quisermos alcançar um progresso global mais rápido rumo à igualdade para lésbicas, gays e afins, o setor privado não apenas terá de cumprir com suas responsabilidades de direitos humanos, mas também de tornar-se um agente ativo de mudança", afirmou Zeid Ra'ad Al Hussein, Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, na abertura do relatório "Enfrentando a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e intersexo - Padrões de Conduta para Empresas".

Essas pessoas são excluídas do acesso ao meio. Se não têm acesso ao trabalho, não têm acesso a aluguel, não têm como cuidar da saúde, da sua saúde mental.Pri Bertucci, fundador do SSEX BBOX.

Os padrões de conduta foram definidos pela ONU com base em normas e boas práticas reconhecidas internacionalmente, elaborados após um ano de reuniões consultivas regionais, com representantes de empresas e da sociedade civil na Europa, África, Ásia e Américas. O documento oferece a empresas de todo o mundo – de pequeno, médio e grande porte, nacionais e multinacionais – orientações sobre como respeitar os direitos da população lésbicas, gays e correlatos dentro e fora do mercado de trabalho.

Para chamar o setor empresarial brasileiro a assumir essa responsabilidade, a campanha Livres e Iguais da ONU lançou o documento em evento em São Paulo no mês passado, como parte das comemorações do Mês Internacional do Orgulho LGBT.

É particularmente importante realizar o lançamento latino-americano dos Padrões de Conduta em São Paulo, já que o setor privado brasileiro aderiu de modo extraordinário a eles desde o início, com mais de 17 empresas na lista de primeiros apoiadores", ressaltou Fabrice Houdart, Oficial de Direitos Humanos das Nações Unidas e co-autor do relatório. Entre as signatárias estão Braskem, Gol, Natura, Jogê, entre outras (veja a lista completa abaixo). Globalmente, mais de 140 empresas já manifestaram apoio a iniciativa.

Veja abaixo quais são os cinco compromissos básicos que as empresas devem assumir para combater o preconceito e apoiar a diversidade:

Compromissos básicos das empresas: SEMPRE 1. Respeitar os direitos humanos de funcionários, clientes e membros da comunidade LGBTI em suas operações e relações comerciais e desenvolver políticas e mecanismos para monitorar e comunicar o cumprimento das normas de direitos humanos. NO LOCAL DE TRABALHO 2. Acabar com a discriminação contra funcionários LGBTI. As empresas devem garantir que não haja discriminação no recrutamento, na contratação, nas condições de trabalho, nos benefícios, no respeito à privacidade ou no tratamento de situações de assédio. 3. Apoiar. Indivíduos LGBTI são funcionários, gerentes, empresários, clientes e membros da comunidade, entre outros, porém muitos deles ainda enfrentam enormes obstáculos para serem aceitos e incluídos no ambiente de trabalho. Espera-se que as empresas proporcionem um ambiente positivo e afirmativo para que funcionários LGBTI possam trabalhar com dignidade e sem estigma. Este padrão requer que as empresas vão além dos benefícios igualitários e tomem medidas para garantir a inclusão, inclusive abordando as necessidades específicas das pessoas LGBTI no ambiente de trabalho. NO MERCADO 4. Prevenir outras violações de direitos humanos. As empresas devem garantir que fornecedores, distribuidores ou clientes LGBTI não sejam discriminados no acesso aos seus produtos e/ou serviços. Em suas relações comerciais, as empresas também devem garantir que seus parceiros comerciais não pratiquem discriminação. Quando um parceiro comercial discriminar pessoas LGBTI, as empresas devem usar sua influência para buscar impedir o ato discriminatório. Isso significa ir além de evitar a discriminação para abordar questões de violência, bullying, intimidação, maus tratos, incitação à violência e outros abusos contra pessoas LGBTI nos quais uma empresa possa estar envolvida através de seus produtos, serviços ou relações comerciais. NA COMUNIDADE 5. Agir na esfera pública e defender os direitos humanos de pessoas LGBTI nas comunidades onde realizam seus negócios. As empresas são incentivadas a usar sua influência para contribuir com o fim dos abusos contra direitos humanos nos países onde atuam. Ao fazer isso, elas devem consultar de perto as comunidades e organizações locais para identificar que abordagens construtivas elas podem aplicar em contextos em que as estruturas legais e as práticas existentes violam os direitos humanos de pessoas LGBTI. Essas medidas podem incluir incidência no debate público, ações coletivas, diálogo social e apoio financeiro e em espécie para organizações que promovem os direitos de pessoas LGBTI e questionam a validade ou a implementação de ações governamentais abusivas.

Veja outras empresas que atuam no Brasil e se comprometeram com o padrões de conduta da ONU:

Empresas brasileiras Gol Linhas Aéreas, Braskem, Natura, Mattos Filho Advogados, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Maria Farinha Filmes, Jogê, Fotos Públicas, Demarest, MCV Advogadas, O Panda Criativo, Trench, Rossi e Watanabe, Banca Comunicação, Moom, Lee Brock e Camargo Advogados, Grupo Sá Engenharia, Cobasi, Veirano Advogados. Empresas multinacionais presentes no Brasil que também apoiam a iniciativa Accor Hotels, Avianca, Calvin Klein, Johnson & Johnson, Kellog, KPMG, Levi's, Pepsi Cola, Santander, Société Générale, Sodexo, Telefônica/Vivo, Thyssen Krupp, Uber e Zara.

* Nota: Travestis, Transgêneros e Intersexuais

Fonte: Com informações de Huffpost, por Leda Antunes, 17/07/2018