Em Portugal, Conselho Nacional de Reprodução Assistida libera "barriga de aluguel" para casais de mulheres

Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida aceita barrigas de aluguel, mas só para lésbicas

Deliberação de 27 de janeiro respondeu a pedido de esclarecimento de casais de mulheres e de centros de tratamento de infertilidade

Depois de vários pedidos de esclarecimentos de casais de mulheres e de centros de tratamento de infertilidade, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), decidiu permitir que duas mulheres lésbicas vivenciem uma gravidez em simultâneo. Ou seja, passou a ser possível em Portugal recorrer à maternidade de substituição ou “barriga de aluguel”.

Em causa está o conceito de “fertilização recíproca” ou “partilha biológica da maternidade”, já permitido em Espanha. Como explica a deliberação do CNPMA, de 27 de janeiro, trata-se da “possibilidade de um casal de mulheres candidato a aplicação de técnicas de PMA contribuir biologicamente para a concepção da criança, designadamente, através do recurso a ovócitos de uma das beneficiárias e subsequente transferência (após inseminação com espermatozoides de dador) para o útero da outra beneficiária”. 

O CNPMA rejeita, contudo, qualquer comparação com as “barrigas de aluguel”, justificando, logo no segundo considerando do texto, que no caso agora aceite, a mãe que empresta o útero não entrega a criança nem “renuncia aos poderes e deveres próprios da maternidade“. Prevê ainda que aos médicos continue a assistir o direito à objeção de consciência.

Fonte: Expresso, por Christiana Martins, 06/05/2017