Proibido discriminar funcionários com base em orientação sexual nos EUA

Corte dos EUA protege gays de discriminação no trabalho em decisão inédita
Sentença ampliou a Lei de Direitos Civis de 1967 contra a discriminação sexual para incluir os empregados LGBT no local de trabalho.

Defensores dos direitos dos homossexuais elogiaram nesta quarta-feira (5) uma sentença inédita de um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos que estabelece que os donos de empresas não podem discriminar funcionários com base em sua orientação sexual.

A decisão, tomada na terça-feira pela Corte de Apelações do Sétimo Circuito em Chicago, ampliou as proteções da Lei de Direitos Civis de 1967 contra a discriminação sexual para incluir os empregados LGBT no local de trabalho.

A decisão diz respeito ao caso de uma professora, Kimberly Hively, que processou seu antigo empregador, o Ivy Tech Community College de Indiana. Segundo Hively, a instituição lhe negou promoções e depois a demitiu por ser lésbica.

Por oito votos a favor e três contra, o tribunal concluiu que, apesar de que o Congresso não teve, originalmente, a intenção de incluir a orientação sexual na Lei de Direitos Civis, sua proibição à discriminação sexual se estende às pessoas homossexuais.

Proteções ampliadas

O juiz Richard Posner disse que a ampliação das proteções contra a discriminação se justifica porque a sociedade agora considera a orientação sexual uma parte inata de uma pessoa, tanto quanto o sexo.

A posição de uma mulher discriminada por ser lésbica é equivalente à de uma mulher discriminada por ser mulher. Uma mulher não escolhe ser mulher hétero ou lésbica, escreveu Posner.

Associações de direitos dos homossexuais elogiaram a decisão.