Funcionário público denuncia homofobia em ônibus da empresa Cidade de Maceió

Klécio relata que o motorista do ônibus não o deixou descer
e o obrigou a ficar no veículo até a chegada ao terminal

Funcionário público denuncia homofobia em ônibus da linha Eustáquio/Iguatemi
Klécio Fernandes foi agredido por motorista e caso será levado a promotoria do MP

O funcionário público Klécio Fernandes, de 35 anos e homossexual, denunciou ao Centro de Referência em Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMDH), localizado no bairro de Jatiúca, na tarde de sexta-feira (15), que um motorista de ônibus da linha Eustáquio Gomes/Iguatemi, da empresa Cidade de Maceió, o agrediu verbalmente – e quase fisicamente – no último dia 3 de janeiro.

Acompanhado de sua advogada e do presidente do Grupo Gay de Maceió, Tanino Silva, Klécio relata que o motorista do ônibus não o deixou descer do veículo ao solicitar a parada e o obrigou a ficar no veículo até sua chegada ao terminal do Eustáquio Gomes.

Apresentei meu cartão especial de gratuidade, que tenho direito por possuir uma das enfermidades previstas em Lei, mas ele não me deixou descer no ponto que pedi a parada. Inclusive, o motorista não deixou ninguém mais descer do veículo. Ainda dentro do ônibus, ele já começou a me ofender. Então eu liguei para o 190”, diz Klécio.

De acordo com o funcionário público, ao chegar ao terminal, o motorista tentou agredi-lo, mas foi impedido por colegas. Após a tentativa de agressão, Klécio conta que procurou o fiscal da empresa que estava no local.

O fiscal me atendeu muito bem, mas alegou não possuir o nome do motorista que me agrediu por ser novato na empresa. Mas quando a polícia chegou para atender minha ligação, ele forneceu o nome e o registro do motorista na empresa”, completa o funcionário público.

Ainda antes da chegada da polícia, o motorista, segundo Klécio, após ser impedido por colegas de agredir o funcionário público, o ofendeu verbalmente, chamando-o de v**** safado. Essa atitude gerou incômodo em algumas pessoas que estavam no terminal do Eustáquio Gomes e que duas delas serão suas testemunhas na formalização da denúncia junto à Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE) na manhã da próxima segunda-feira (18).

Vim aqui ao Centro de Referência buscar apoio moral e psicológico. Quero que o órgão me acompanhe ao MPE para que seja feita justiça. Mesmo sendo homossexual assumido e militante do movimento LGBT, nunca havia sofrido agressão homofóbica. Essa foi a primeira vez”, conta Klécio, emocionado.

REFERÊNCIA

Quem recebeu a denúncia de Klécio Fernandes foi o psicólogo Rafael Mota, do Centro de Referência em Cidadania e Direitos Humanos. Ele garantiu que a Superintendência de Direitos Humanos da SEMDH vai acompanhar todo o desenrolar do caso.

Vamos acompanhar tudo e eu, como profissional, vou acompanhar Klécio dando suporte psicológico. A atitude desse motorista é uma violação aos Direitos Humanos e até ao Direito do Consumidor, uma vez que ele teve negado o serviço de transporte público”, afirma Rafael.

O representante da SEMDH garantiu que vai notificar a Prefeitura de Maceió, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a empresa Cidade de Maceió, da linha Eustáquio Gomes/Iguatemi e a Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) para que ações de combate à homofobia sejam tomadas.

Maceió possui lei que penaliza agressões a homossexuais

O presidente do GGM, Tanino Silva, acompanhou o relato de Klécio Fernandes realizado na sexta no Centro de Referência da SEMDH. Ele destacou que, de acordo com a Lei Municipal 4667/97, regulamentada em 2009, por meio do Decreto n° 7034, a homofobia é passível de cassação de alvará e, em casos de servidor público, a pena pode ser a demissão do agressor.

Diz o Artigo 3º da Lei Municipal 4667/97 que “ao agente do Poder Público que por ação ou omissão, for responsável por prática discriminatória na forma prevista nesta Lei, serão aplicadas as seguintes sanções, sem prejuízos dos procedimentos previstos na Lei Municipal nº. 4.126/92”. Os procedimentos citados são: advertência; suspensão; e afastamento definitivo ou demissão.

No caso de a agressão ocorrer na esfera privada, sanções serão impostas de forma progressiva, passando por multas e podendo chegar à cassação de alvará. O valor da multa varia entre 60 UFR’s a 100 UFR’s, em caso de reincidência. O que for arrecadado nesses casos deve ser revertido para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Desde o último mês de junho que estamos tentando dialogar com a SMTT. Enviamos um ofício, mas nunca tivemos resposta. O que queremos é construir ações para conscientizar os colaboradores das empresas de transporte público a lidarem com os homossexuais, assim como foi feito nacionalmente com os Correios”, diz Tanino.

CONSELHO

Criado em agosto do ano passado, o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT nunca tomou posse de fato. É o que alega Tanino Silva. Segundo ele, a instância foi legalizada pelo prefeito Rui Palmeira, mas a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) nunca convocou a primeira reunião, uma vez que o órgão é vinculado à Coordenação de Promoção das Minorias Sociais e Diversidade Sexual da Semas.

Isso é um retrocesso a conquistas históricas que o segmento obteve nos últimos anos em Maceió. E se a agressão do motorista não for punida como determina a lei, ficará caracterizado o descaso com a comunidade LGBT por parte da Prefeitura”, afirma o presidente do GGM.

Fonte: Tribuna Hoje (AL), por Carlos Amaral, 17/01/2016