Cerimônia coletiva de casamento civil LGBT em Belém (PA) conta com 22 casais

Foram 22 casais que tiveram a união reconhecida pelo Estado (Foto: Carlos Sodré/Agência Pará)

Casais LGBT oficializam união em cerimônia coletiva, em Belém

Cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo conta com 22 casais. Oficialização reconhece direitos e promove segurança jurídica.

Foi realizada na última sexta-feira (11), no Espaço Fuxico, em Belém, a 2ª Cerimônia Coletiva de Casamento Civil Homoafetivo, na qual 22 casais oficializaram a união na presença de familiares e autoridades. A oficialização visa garantir os direitos dos diversos movimentos sociais de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) e promover a segurança jurídica e o reconhecimento aos direitos.

A iniciativa é da Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), com o apoio das secretarias Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (Seips) e de Estado de Saúde Pública (Sespa), além da Fundação Pro Paz.

Em 2012, o Pará promoveu o primeiro casamento civil comunitário homoafetivo do país. Antes, esse tipo de união era firmado apenas por um contrato estável, mas a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, as uniões civis de casais do mesmo sexo passaram não só a entregar certidões, como também garantir direitos, com o reconhecimento e devidos benefícios assegurados.

Segundo o Governo do Estado, este ano o público LGBT já foi contemplado com Cheque Moradia, concessão de créditos bancários e, mais recentemente, a criação do primeiro ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais.

A comunidade LGBT comemora a parceria entre o Governo do Estado e a sociedade civil, que têm trabalhado juntos para a transformação da nossa sociedade com políticas sérias, de respeito à população, mostrando que a luta é de todos pelos direitos civis e humanos”, disse o gerente de Proteção à Livre Orientação Sexual da Sejudh, João Augusto Santos.

A oficialização da união garante direitos aos LGBT.
(Foto: Carlos Sodré/Agência Pará)

Conquistas

No fim do ano passado já foi lançada a carteira de nome social para travestis e transexuais, que lhes assegura o direito de serem reconhecidos pelo nome com o qual se identificam. O documento é válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades do Poder Executivo. O Pará é o primeiro estado a assegurar no documento os dados civis dessas pessoas. A carteira de nome social, que vem com o número do Registro Geral (RG), é emitida pela Polícia Civil.

Além disso, por meio do programa Credcidadão, este ano 18 microempreendedores da comunidade LGBT foram contemplados com microcrédito em Belém, pela primeira vez desde a criação do programa, que beneficia empreendedores que já estão no mercado de trabalho ou querem dar início ao próprio negócio, com a intenção de gerar lucro e qualidade de vida.

Por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab-PA), foi iniciada também nova etapa do processo de emissão do Cheque Moradia, com o objetivo de ampliar o acesso de grupos específicos à política habitacional do Estado, estabelecendo uma parceria que assegure também às famílias homoafetivas o direito à moradia digna. O Pro Paz fez este ano ações de cidadania em alusão à 14ª edição da Parada do Orgulho Gay de Belém, com a emissão, gratuita, de carteiras de identidade, de trabalho e social, além da segunda via da certidão de nascimento e casamento. Durante as ações também foram feitos exames de HIV.

Destaca-se, também este ano, a criação do primeiro Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais da região Norte. O espaço oferece ao público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais serviços, previamente agendados, com psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem, nutricionistas e endocrinologistas. Atualmente, apenas cinco capitais brasileiras têm este tipo de instalação.

No contexto de intolerância em que vivemos, concretizar tantas políticas de inclusão é louvável. Hoje celebramos o caminho para garantir a construção de uma sociedade que respeita as diferenças”, afirmou o presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt.

O ambulatório funciona no prédio da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecto-Parasitárias e Especiais (Uredipe), no bairro do Telégrafo, em Belém, e é um dos cincos postos com serviços especializados gratuitos no Brasil direcionados a esse público. Na Uredipe é possível fazer ainda exames gratuitos de HIV, Hepatite B e C e Sífilis. Os resultados saem na hora e, quando é o caso, o paciente é logo encaminhado aos cuidados médicos necessários.

Fonte: G1, 13/12/2015