Diferenças entre o casamento LGBT no Brasil e nos EUA

O tribunal decidiu, por 5 votos a 4, que as garantias constitucionais do devido processo legal e da proteção igualitária nos termos da lei significam que os Estados não podem proibir os casamentos de pessoas do mesmo sexo. Foto: Jacquelyn Martin / AP

Casamento gay: EUA e Brasil trilham caminhos similares
Em dia histórico para os Estados Unidos, saiba quais são as semelhanças e as diferenças nas regras de união homoafetiva entre os dois países.

Não se fala de outra coisa. Se você navegou pelas redes sociais na tarde desta sexta-feira (26), deve ter se deparado em algum momento com a hashtag #LoveWins - usada por internautas de diversas partes do planeta para comemorar a decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos, que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo território nacional. Embora o sistema político norte-americano seja bastante diferente do brasileiro, os dois países, agora, trilham caminhos semelhantes.

Os EUA são compostos por unidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. É por isso que cada uma possui uma legislação específica para determinados assuntos. E era assim em relação ao casamento gay, até então proibido em 14 estados. O que a Corte (instância máxima da Justiça do país) decretou - por cinco votos a quatro - é que, daqui para frente, nenhum deles poderá criar normas diferentes sobre essa questão e todos os 50 serão obrigados a autorizar o casamento de pessoas do mesmo sexo.

No Brasil, embora a legislação civil seja de competência exclusiva da União, a história é bastante parecida. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva, fazendo com que casais de gays e lésbicas passassem a ter os mesmos direitos previstos no Código Civil para casais heterossexuais. Adoção, comunhão parcial de bens e pensões do INSS, por exemplo.

Mas o que, então, é diferente?

A principal diferença entre Estados Unidos e Brasil nesse sentido está no peso dado às decisões de suas Cortes. Aqui, embora os direitos das famílias homoafetivas sejam garantidos pelo STF, militantes ainda lutam para que o casamento civil seja previsto também com a criação de uma lei sobre o tema pelo Congresso Nacional. Isso porque, histórica e culturalmente, os brasileiros sentem a necessidade de, para evitar possíveis dúvidas, ter os direitos devidamente garantidos na Constituição.

Em outras palavras: o judiciário já garante os direitos dos casais homossexuais? Sim. Mas sempre pode aparecer alguém alegando "falta de legislação" sobre o tema para tentar barrá-los.

Fonte: Terra, por Elisa Feres, 26/06/2015