Casamentos entre pessoas do mesmo sexo serão quantificados por levantamento do IBGE

Estudo enumera casais gays
Levantamento do IBGE vai divulgar a quantidade de casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Pela primeira vez, o Brasil vai conhecer o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados no território nacional no último ano. O estudo será divulgado depois desta segunda pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O casamento homoafetivo ainda não é previsto em lei no Brasil, entretanto, em maio de 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga que os cartórios realizem as cerimônias.

Depois dessa decisão, o IBGE pôde incluir os casamentos gays à pesquisa sobre registro civil. O levantamento integra ainda o número de nascimentos e óbitos. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, o objetivo do estudo é ajudar na promoção e exercício da cidadania. Presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFam), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira considera o acréscimo dos casamentos homoafetivos como um avanço.

Finalmente essas pessoas estão saindo da invisibilidade, o que é muito importante. Elas têm que participar do laço social como todas as outras e não podem permanecer marginalizadas”, analisa o presidente.

Estatuto. As famílias formadas por casais gays são apenas alguns exemplos de famílias não convencionais que se configuram na sociedade moderna. Há ainda homens e mulheres que mantém relações paralelas ao casamento, entidades familiares formadas a partir da dissolução de outras uniões, ou irmãos e amigos que vivem na mesma casa que não são, obviamente, ligados pelo casamento. Com intuito de proteger os direitos jurídicos desses núcleos, o IBDFam criou o Estatuto das Famílias. Acolhido pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e transformado em projeto de lei, o estatuto foi a plenário no dia 12 de novembro e agora será discutido em audiências públicas.

Minha expectativa é que o projeto seja discutido durante o próximo ano. Vamos fazer um escalonamento de discussão para ouvir vários seguimentos da sociedade”, afirmou a senadora Lídice da Mata.

O Estatuto das Famílias trata de pontos que já estão presentes em muitas decisões da Justiça. Em 2008, por exemplo, a desembargadora Maria Elza, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reconheceu a existência de uma relação estável entre um homem casado e outra mulher que haviam tido três filhos durante 25 anos. Com isso, todos os direitos jurídicos do casamento seriam igualmente aplicados à união estável. “Do jeito que é hoje, as pessoas tem duas famílias e nada acontece com elas”, explica Rodrigo Pereira.

Cerimônia coletiva

Um casamento homoafetivo coletivo foi realizado na ultima quinta-feira, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Na segunda edição do evento, foram celebrados dez casamentos, o dobro do número registrado em 2013. Não são cobradas taxas de cartório para que casais de baixa renda possam participar. Uma nova edição deve acontecer no próximo ano. A cerimônia é uma iniciativa da Associação Homossexual de Ajuda Mútua de Uberlândia (Shama) e do Núcleo de Diversidade Sexual da Prefeitura Municipal de Uberlândia.

Fonte: O Tempo, Cidades, por Aline Diniz, 07/12/2014