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| Varandas defende políticas públicas de inclusão para reduzir o tráfico de travestis (Foto: Reprodução / TV Cabo Branco) |
MPT e PF investigam rotas de tráfico de travestis da Paraíba para o exterior
Rotas levariam travestis para a Europa e América Latina. Seminário esta semana em João Pessoa discute homofobia.
Duas rotas de envio de travestis da Paraíba para esquemas de tráfico de pessoas e trabalho escravo para o exterior estão sob a mira da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador Eduardo Varanda explicou que as travestis se tornam alvo fácil dado à dificuldade de conseguirem se inserir no mercado de trabalho e a homofobia. Estes são alguns dos temas que gestores públicos, pesquisadores e sociedade civil devem debater a partir de terça-feira (11) durante o '1º Seminário Internacional da Diversidade Sexual – Cidadania e Direitos', em João Pessoa.
No entanto, os dois casos são similares na forma de cooptar em cidades de interior travestis que têm o sonho de ganhar dinheiro fora do país e na prática de trabalho escravo quando chegam no exterior. Um exemplo é a rota Araçagi-Baía da Traição, desbaratada pela polícia. “Nós ajuizamos a ação na Justiça dessa rota que enviava travestis para a Itália. Pedimos o bloqueio dos bens dos envolvidos e a Justiça deferiu”, frisou. Doze pessoas, entre brasileiros e italianos, foram presos.
Um dado que explica a existência dessas rotas, segundo Eduardo Varandas, é a falta de oportunidades para travestis no Brasil. “Para as travestis que assumem a identidade de gênero do sexo oposto ao biológico, o mercado se fecha completamente. Por isso, a prostituição e trabalhos ditos femininos, como os de estética, são as únicas opções”, afirmou.
Da última rota descoberta, por ter enviado em torno de 40 travestis para a Itália, a maior surpresa de todo o processo, segundo o promotor, foi a recusa das envolvidas em voltar para o Brasil por entenderam que as condições de trabalho escravo na Europa se assemelhavam às de discriminação e exclusão no Brasil. “A maioria das travestis não quis voltar porque disseram que aqui no Brasil enfrentam condições tão escravas quanto no exterior, onde elas não têm liberdade. É preciso assegurar a essas pessoas liberdade plena. Para o Brasil combater o tráfico de pessoas é preciso ter políticas públicas de inclusão”, afirmou.
Homofobia no ambiente de trabalho
Não há nenhuma pesquisa realizada no Brasil em nenhuma das três esferas governamentais sobre a homofobia no ambiente de trabalho, o que, para o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, demonstraria a dificuldade da sociedade em lidar com a homossexualidade.
A partir de terça-feira e durante três dias, a sociedade civil organizada, pesquisadores, representantes das entidades LGBT e gestores públicos vão discutir as questões relacionadas à homofobia e o cerceamento de direitos que a discriminação tem provocado no Brasil. O 1ª Seminário Internacional da Diversidade Sexual é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) com o Movimento do Espírito Lilás e vai acontecer no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no bairro de Tambauzinho, em João Pessoa.
Eduardo Varandas reforçou que o papel do agente público é essencial no combate à homofobia. "Entendemos que é dever do Ministério Público do Trabalho combater qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho, seja ela qual for, porque a nossa constituição tem como princípio a dignidade do ser humano e a não discriminação. E em nenhum momento ela coloca pessoas em condições superiores às outras", afirmou.
Para ele, o único item discriminador aceitável no ambiente de trabalho é o da qualificação profissional do indivíduo. "O que for exigido além da capacidade e qualificação profissional, viola literalmente a Constituição Federal", disse.
Uma das dificuldades do Ministério Público do Trabalho (MPT-PN) em identificar a homofobia nos casos de discriminação no ambiente de trabalho se deve à discriminação velada. “É muito fácil atribuir uma possível discriminação com questões atribuídas à qualificação profissional e a grande arma de combate a esse tipo de discriminação tem sido as campanhas de conscientização”, frisou.
Fonte: Do G1 PB, Wagner Lima, 09/11/2014
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