Cônjuges homossexuais terão direito a dispensa trabalhista por doença de familiar

Presidente americano amplia direitos de casais LGBT

Obama amplia os benefícios trabalhistas aos casais homossexuais

O presidente encarrega a modificação da lei que permitirá a casais do mesmo sexo pedir dispensas médicas

A Administração Obama deu nesta sexta um passo mais para ampliar os benefícios aos quais têm acesso os casais homossexuais nos Estados Unidos. A legislação que reconhece o direito a dispensas trabalhistas por doença de um familiar será ampliada para amparar os cônjuges homossexuais. O presidente cumpre assim sua promessa de modificar as regulamentações afetadas pela sentença do Supremo Tribunal do ano passado, quando a máxima instância judicial do país respaldou o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.

A revisão da lei de Dispensa Médica e Familiar permitirá que todos os casais homossexuais casados se beneficiem dela, independentemente de estarem casados em um Estado que reconheça ou não essas uniões. A norma é limitada para funcionários públicos, e o Governo não especificou quantas pessoas ela atinge neste momento.

“A premissa básica dessa lei é que ninguém deveria ter de eleger entre seu sucesso profissional e cuidar de sua família”, defendeu o secretário do Trabalho, Tom Perez. “Com essa revisão, a lei será aplicada por igual a todas as famílias, permitindo aos membros de casamentos homossexuais exercer seus direitos e cumprir suas responsabilidades familiares”.

Desde a histórica decisão do Supremo, tanto a Casa Branca como o Departamento de Justiça se comprometeram a revisar as mais de 1.000 leis federais condicionadas pela lei de Defesa do Matrimônio, que desde 1996 o definia como união entre um homem e uma mulher. Essa lei foi declarada inconstitucional pelo Supremo em junho de 2013, e, um ano depois, a Administração Obama está pronta para modificar, uma por uma, as normas que limitam os direitos dos homossexuais.

O casamento homossexual é legalizado em 19 Estados e na capital, o Distrito de Columbia. A sentença do Supremo no caso Windsor do ano passado chegou depois de um uma importante mudança, do lado da opinião pública norte-americana, a favor dos direitos dos homossexuais. Os dois fatores, junto com o respaldo da Administração Obama – que argumentou contra a DOMA e contra a Proposta 8 da Califórnia no Supremo – contribuíram para que fossem anuladas, nos últimos meses, uma a uma, as normas similares em nível estadual.

A modificação das leis trabalhistas é um exemplo da complexa trama legal que devem superar quaisquer dessas normas antes que possam fazer efeito na vida dos cidadãos afetados. O trabalho conjunto entre o Departamento de Trabalho e de Justiça terá consequências também para a Defesa, Imigração ou, inclusive, o sistema de impostos.

A partir de agora, os casais homossexuais casados que pertençam ao Exército terão os mesmos direitos que os heterossexuais. No caso dos funcionários públicos, poderão compartilhar planos de saúde, seguros de vida e pensões. As leis de imigração deverão estender os mesmos benefícios aos casais homossexuais, e estes também poderão declarar conjuntamente seus impostos.

Entretanto, a decisão da Justiça não afetará algumas provisões do Departamento de Veteranos e do sistema de impostos, pelo que se espera que a Casa Branca apresente uma petição ao Congresso para que estenda o reconhecimento desses direitos através de uma nova legislação. A líder democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, assegurou em um comunicado nesta sexta que os homossexuais “não deveriam ter que esperar pelos tribunais” para contar com os mesmos direitos e que as decisões de Obama aproximam o país “do dia em que todas as famílias norte-americanas serão iguais perante a lei”.

A decisão da Casa Branca chega apenas alguns dias depois da Administração revelar que está preparando uma ordem executiva para proibir a discriminação contra os homossexuais no âmbito trabalhista. Até agora, a legislação estabelece proteções por razões de sexo, raça e religião, mas não no caso de orientação sexual.

Fonte: El País, Edição Brasil, por Cristina F. Pereda, 20/06/2014