Combate à homofobia em Goiás gera polêmica

Cynthia Barcellos quer que sejam aplicadas sanções civis e administrativas
a quem cometer atitudes discrminatórias contra a comunidade LGBT

Presidente de comissão da OAB defende ações de combate à homofobia e causa polêmica com diretor da UFG

Cynthia Barcellos se reuniu com legisladores goianos para debater a formulação de projetos. No entanto, a atitude foi interpretada por Pedro Sergio dos Santos como uma “subversão da ordem constitucional”

Ações de combate à homofobia são sempre motivo de polêmica no Brasil, país conhecido mundialmente pelo machismo e pelo conservadorismo de sua sociedade que, apesar de cada vez mais aberta a aceitar e entender o diverso, ainda continua restritiva em muitos aspectos. Desta forma não chega a ser surpresa que a atitude da presidente da Comissão de Direito Homoafetivo (CDHom) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Chyntia Barcellos, de se reunir com representantes da Câmara Municipal de Goiânia e da Assembleia Legislativa no final de maio para discutir propostas de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero tenha causado certa comoção em alguns grupos.

Uma das reações mais enfáticas veio do advogado e Diretor da Faculdade de Direito da UFG, Pedro Sergio dos Santos, em um texto intitulado “OAB e as novas ditaduras”. Baseando-se em preceitos constitucionais, ele disse ser uma “subversão” da ordem legal do país caso seja efetivamente elaborada uma proposta estadual ou municipal para criminalizar a homofobia, já que tal legislação cabe somente à União. “É um sério risco para a democracia”, declarou o advogado.

“Este contexto de subversão constitucional vem sendo incentivado por práticas populistas e eleitoreiras presentes nos últimos governos e é uma pena que tais práticas contaminem instituições sérias, com larga folha de bons serviços prestados à sociedade”, continuou o advogado. Ele qualificou a possível elaboração de normas criminais no âmbito do município de Goiânia “um verdadeiro absurdo jurídico”.

Para o diretor da UFG, uma medida nesse sentido é reflexo de uma “ditadura” imposta por movimentos sociais. “Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil não podem emprestar seu nome a tais desordens visando a busca de legitimação forçada de de um estado de anarquia”, disse no texto.

É necessáio que a OAB, que sempre esteve ao lado das grandes causas nacionais, reveja sua posição e passe a defender, de forma intransigente, a ordem constitucional, sob o risco de se evidenciar e fortalecer pequenas ditaduras que, quando somadas, são piores que os velhos regimes outrora combatidos”, conclui.

Segundo Cynthia Barcellos explicou ao Jornal Opção Online, no entanto, nada do que foi discutido com os legisladores estaduais e municipais vai de encontro àquilo que reza a constituição. Ela também ressalta que é justamente por defender a democracia que a OAB-GO batalha intransigentemente pelos direitos de minorias, como a comunidade LGBT.

Nossa real intenção é que a homofobia seja de fato criminalizada em âmbito federal. Mas no âmbito estadual e municipal o que discutimos são sanções civis e administrativas em casos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”, explicou a advogada.

De acordo com Cynthia, a comissão a qual preside tem exatamente a função de lutar pelos direitos dos grupos LGBT e combater as atitudes discriminatórias. Esse posicionamento, ressalta, é corroborado pelo conselheiro federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

A advogada frisa que ações de inclusão das minorias e de asseguração de seus direitos são o real fundamento da democracia, que tem em um de seus pilares a igualdade de direitos e deveres. “Democracia não se trata da ditadura da maioria”, reforça.

De acordo com a advogada, o que esteve em discussão com deputados e vereadores foi a criação de uma lei semelhante à 10.948/01 de São Paulo, sancionada por Geraldo Alckmin, que prevê aplicação de advertência, multas, suspensão e cassação de licenças para estabelecimentos que tomarem atitudes consideradas discriminatórias. Para efeitos da lei, são coibidas quaisquer atitudes violentas ou constrangedoras contra cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, bem como a proibição de ingresso ou permanência em estabelecimentos, o preterimento em atendimentos e também o impedimento de locação, compra, arrendamento ou empréstimo de bens ou imóveis.

Em Goiás, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de autoria do deputado Karlos Cabral (PT) que institui que o Poder Executivo elabore estatística sobre a violência contra homossexuais e transgêneros no Estado de Goiás. O objetivo é obter mais informações sobre os crimes cometidos e o perfil das vítimas, isso garantirá ações preventivas e também possibilita a elaboração de políticas públicas de segurança.

Em Goiás, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de autoria do deputado Karlos Cabral (PT) que institui que o Poder Executivo elabore estatística sobre a violência contra homossexuais e transgêneros no Estado. O objetivo é obter mais informações sobre os crimes cometidos e o perfil das vítimas, o que garantiria ações preventivas e também possibilitaria a elaboração de políticas públicas de segurança.

A matéria estabelece que os boletins de ocorrência (BO) e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contenham campos com nome social (pelo qual a pessoa é conhecida), a orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e motivação homofóbica/transfóbica. No entanto, o texto ainda não foi apreciado na Assembleia.

Acho importante deixar claro que a OAB sabe que a criminalização se dá em âmbito federal. Mas o que nós pregamos, em nossa postura de proteção às minorias, é que sejam previstas em lei sanções civis a administrativas contra aqueles que adotarem atitudes discriminatórias”, ressaltou Cynthia Barcellos.

A reportagem do Jornal Opção Online tentou contato com Pedro Sergio dos Santos por diversas vezes, mas ele não foi encontrado para comentar o assunto.

Fonte: Jornal Opção, por Thiago Burigato, 05/06/2014