Novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) diz que união gay não é prioritária

“Não podemos só debater a união gay”, diz Assis do Couto (PT), novo presidente da CDHM

Presidente eleito para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Assis do Couto (PT-PR) não é o presidente dos sonhos dos movimentos que travaram as disputadas mais acirradas dentro do colegiado em 2013. 

De fala mansa e tranquila, com raciocínio pausado e pontuado, ele é nitidamente uma opção mais moderada para apaziguar os ânimos naquela que se tornara a mais fratricida das comissões da Câmara, por opor os movimentos gays e de gêneros contra os evangélicos.

Tudo estimulado pelas declarações do polêmico Marco Feliciano (PSC-SP), ex-presidente do colegiado cujo o substituto admite ser um "fundamentalista" religioso. 

De formação católica e contra o aborto, Couto garante que não vai pautar os assuntos da comissão pelas convicções pessoais:

Querer escamotear e não pautar o tema do aborto é tapar o sol com a peneira, prejudicando milhares de mulheres. O Brasil não pode tapar o olho para isso e é preciso discutir o tema com seriedade”, afirma. 

Com forte ligação junto aos movimentos de reforma agrária e de pequenos produtores rurais, o novo presidente da CDHM diz que é preciso dar mais amplitude para os temas da comissão, para sair da cilada do passado, que deixou temas importantes de lado em virtude das ações do pastor. 

“A união entre homossexuais é importantíssima. Mas existem várias outras violações de direitos mais urgentes hoje, como a situação dos presídios, a maioridade penal, os crimes policiais e a violência em protestos. Não dá para transformar a Comissão de Direitos Humanos numa música de nota única, como aconteceu no passado”, avisa.

Contrário ao uso de máscaras em protestos de rua e a favor da revisão da Lei da Anistia, o deputado Assis do Couto conversou abertamente com o Terra Magazine. 

Confira a entrevista completa: 

O sr. se sente mais pressionado ao assumir o cargo de presidente da CDHM depois do furacão Marco Feliciano?

Percebo até agora que o cenário criado no ano passado precisa de cuidados e atenção, porque polarizou o debate em torno de apenas um ou dois temas e a comissão girou apenas em torno disso. E a imensa maioria de temas importantes ficaram marginalizados. É desafiador sair dessa situação no curto prazo, mas nós estamos decididos que é importante dar esse passo. A comissão tem que se abrir mais, dialogar e respeitar todos os seguimentos da sociedade vítimas de violações e marginalizações, que não têm maioria no Congresso para defendê-los. Essa é a razão da existência da Comissão de Direitos Humanos. 

Os dois temas que o sr. menciona são o homossexualismo e o preconceito racial? Eles não são importantes? 

Claro que são. Mas acho que há uma mistura com disputa religiosa que levou ao acirramento. Racismo e homossexualidade foram apenas o meio, porque o pano de fundo foi o fundamentalismo religioso que emergiu dessa disputa. O tema da homossexualidade aprisionou a comissão e é secundário na sociedade. O fundamental é o respeito. Qualquer pessoa que tem a orientação sexual diferente da minha é preciso que se respeite acima de tudo. É o princípio do diálogo. Mas esse tema foi amplificado com objetivo de mascarar o fundamentalismo. 

Como o sr. vê a crescente influência dos religiosos e evangélicos no Congresso Nacional, que formam a frente fundamentalista que o sr cita? Há uma ameaça ao Estado Laico?

A representação religiosa é legítima. Não me oponho a uma comunidade evangélica, católica ou muçulmana eleger um parlamentar. Eu também represento um segmento. Sou eleito por sindicatos, movimentos sociais, cooperativas e associações comunitárias. E assim é a Câmara: a casa das representações da sociedade. Agora, daí ao fundamentalismo há uma diferença. Nós temos parlamentares evangélicos e padres até dentro do PT. São figuras públicas fundamentais para o nosso processo democrático. Mas há um setor fundamentalista – que é minoria – que acaba criando o conflito. Eles instrumentalizam o espaço legislativo para a defesa de teses que não condizem com o Estado Laico e aquilo que a nossa Constituição defende. Nós temos que separar isso para não cair na cilada de que há uma guerra religiosa em curso. As teses fundamentalistas vão gerando conflito e violência e devem ser rejeitadas. Não podemos ter no Congresso Nacional uma trincheira do fundamentalismo que incentiva a violência, o preconceito e o desrespeito. 

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) é o porta-voz desses fundamentalistas? Como o sr. avalia a atuação dele na CDHM ano passado?

Os conflitos são em razão das declarações, que por sua vez são fruto das convicções dele. Numa disputa democrática dentro da legalidade, defender uma tese é saudável, justo e dentro do Estado de Direito. Mas defender teses que levem ao preconceito, à exclusão e menosprezo, certamente gera violência no País. O Brasil já tem índices de violência muito grandes. Tudo que nós fizermos no Congresso para diminuir essa violência é um serviço para o Brasil. Entre aqueles que têm o poder do mandato representativo, incitar o ódio através de palavras gera violência e não é bom. 

O sr. é católico de formação e abertamente contra o aborto. Isso não implica a atuação do sr dentro da comissão? 

Não. De forma alguma. Sou católico de família e por princípio tenho convicção de que o aborto indiscriminado não é a melhor saída. É uma opinião pessoal e do foro íntimo, que tenho o direito de me posicionar sobre isso. No entanto, o papel do Estado e de homem público me leva refletir sobre a situação da área de Saúde, onde milhares de mulheres são humilhadas e sofrem conseqüências graves de saúde por conta de abortos clandestinos. O Brasil não pode tapar o olho para isso e é preciso discutir o tema com seriedade. Se tivermos que debater uma lei na comissão, nós vamos debater democraticamente. Não quer dizer que tenha que votar a favor. Mas tenho obrigação de pautar o debate e não posso barrar nenhum assunto por conta de pressão ou convicções pessoais. Querer escamotear e não pautar o tema do aborto é tapar o sol com a peneira, prejudicando milhares de mulheres. Não serei jamais um impeditivo na comissão para que esse assunto ou qualquer outro deixe de ser debatido. 

O que o sr. acha do casamento entre pessoas do mesmo sexo?

Esse é um tema bastante complexo. Não tenho opinião formada sobre isso. Me oriento pela minha fé, convicção religiosa e pessoas que me cercam, mas não coloco o andor na frente da procissão e acho que é preciso ir com calma e debater tranquilamente o assunto, sem fundamentalismo e grosseria. Esse tema será debatido com certeza na comissão. Posso te assegurar isso. Mas creio que não deve ser o único ponto a ser discutido pelos parlamentares. Existem várias outras violações de direitos mais urgentes hoje, como a situação dos presídios, a maioridade penal, os crimes policiais e a violência em protestos. Portanto, cada assunto terá a urgência que merece. Não dá para transformar a Comissão de Direitos Humanos numa música de nota única, como aconteceu no passado. Não podemos só debater a união gay. Há outras graves violações em curso no Brasil de hoje que precisamos agir urgente.

Como o sr. vê a ação dos chamados “black blocs” nos protestos pelo País?

Não podemos tolerar movimentos que promovem a violência, como aconteceu no caso do colega de vocês da TV Bandeirantes. Eu já participei de vários atos na minha juventude e nunca precisei de máscara para me esconder ou mostrar a minha convicção, mesmo num Estado de repressão política, como era no passado. É um tema que a comissão precisa se debruçar o mais rápido possível, porque é ano de Copa e Eleições e não podemos permitir que extremistas manipulem movimentos legítimos para promover a discórdia e a violência pública… 

… Então o sr. é a favor da proibição do uso de máscaras em protestos?

Nós vamos fazer audiências públicas para debater o assunto com todos. Mas o uso de máscaras contraria leis e princípios democráticos e sociais. É uma afronta que precisa ser enfrentada e debatida pelo Congresso. Até pelo bem daqueles que vão a uma mobilização com legitimidade e liberdade de reivindicar, seja contra o governo ou não. Nós queremos proteger o direito democrático de protestar. Se o Estado brasileiro permite que isso ocorra, está agredindo o legítimo direito de manifestação pública. As pessoas deixaram de ir às mobilizações por conta disso. É preciso também investigar e deter setores fascistas que pagam para promover ações violentas, não só no Rio de Janeiro, como se tem falado, mas em toda a América Latina. 

2014 é ano de 50 anos do Golpe Militar. O sr. é a favor da revisão da Lei da Anistia?

Há muitos casos que ainda precisam de respostas para a sociedade. Principalmente neste ano, é preciso esclarecer e mostrar que o Brasil está preocupado em dar respostas aos muitos familiares que ainda procuram seus parentes desaparecidos. É um tema que precisa se retomar o debate. Como em outros países que já fizeram isso, é preciso sim refletir sobre a revisão da Lei da Anistia. E é um tema que precisa ser pautado logo. 

O sr. parece moderado perto de outros concorrentes dentro do próprio PT, que têm identificação maior com os movimentos sociais. O sr foi escolhido para tentar dar tom mais moderado para a comissão?

Acredito que sim. É possível. Mas o que eu quero é prestar um serviço ao nosso País. E quero que a comissão seja um espaço de liberdade para todos os grupos, igualitariamente. Não sou alguém que busca holofotes e palanque, como no passado. Não quero que a comissão seja palco de guerras e disputas, muitas vezes abstratas, mas que tenham conotação política e ideológica que comprometa qualquer direito da pessoa humana. Isso seria inverter o papel pelo qual a comissão foi criada. 

O fato do sr. ter sido eleito presidente sem apoio dos movimentos e da Frente Parlamentar de Direitos Humanos, como aconteceu com o Nilmário Miranda (PT-MG) e a Érika Kokay (PT-DF), enfraquece a atuação do sr? 

Algumas posições que vieram a público desses movimentos foram estimuladas por uma disputa interna dentro do PT. Foram instrumentos usados para o jogo político. Não significam que essas organizações serão contra o presidente eleito. As pessoas se conhecem no cotidiano e no dia-a-dia. Não tenho convivência com determinados movimentos, mas tenho história dentro de base da Igreja Católica, da disputa pela terra e reforma agrária, da produção de alimentos pelos pequenos produtores. Todos nós poderemos trocar experiências e desconstruir alguma coisa que foi mal colocada nessa disputa interna.

Fonte: Terra, Roberto Rodrigues, 27/02/2014