Retrospectiva 2013: Direitos LGBT na Europa

Gays ganharam direito de formar família na Europa

O ano de 2013 trouxe avanços fundamentais para os direitos dos gays no continente europeu. Mas, como em qualquer mudança cultural, enquanto a teoria caminhou a passos largos, a prática ainda cambaleou e relutou em sair andando. O ano também acentuou as diferenças numa Europa que até há pouco tempo era separada pelo muro de Berlim. Do lado ocidental, os homossexuais venceram. Do lado oriental, ainda enfrentam resistência.

A principal vitória foi o reconhecimento de que toda pessoa tem direito de formar família, não importa se vai escolher um parceiro do sexo oposto ou do mesmo sexo. O direito foi estabelecido pela Corte Europeia de Direitos Humanos em novembro e se estende para todos os 47 países europeus. Apenas a Bielorrússia não faz parte do Conselho da Europa e não tem, portanto, obrigação de cumprir as ordens da corte.

O julgamento foi um marco na jurisprudência do tribunal europeu, que já decidiu mais de uma vez que os Estados não são obrigados a permitir que gays se casem. Com a decisão, o que a corte disse foi que cada país tem o dever legal de reconhecer relacionamentos homossexuais, seja como casamento ou como união civil.

No começo do ano, a mesma corte decidiu que o conceito tradicional de família — mãe, pai e filhos — não justifica que um casal gay seja impedido de adotar uma criança. Em fevereiro, os juízes consideraram que não há problema algum em permitir que uma criança tenha dois pais ou duas mães. Na ocasião, o tribunal julgou que o Código Civil da Áustria, que prevê que devem constar na certidão de nascimento o nome da mãe e o do pai, era discriminatório ao impossibilitar a adoção por casais homossexuais.

Já no âmbito da União Europeia, que abrange 28 dos países da Europa, o Judiciário também foi responsável por alguns passos a caminho da igualdade. Em dezembro, o Tribunal de Justiça decidiu que uma empresa não pode excluir gays de benefícios dados para aqueles que se casam se a lei do país não autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O tribunal firmou o entendimento a pedido da França, onde o casamento gay não era permitido até maio do último ano. Lá, as empresas davam um salário-prêmio e uma licença especial para o funcionário que se casasse. Os empregados gays consequentemente ficavam fora do alcance do benefício. Para a corte da UE, a exclusão era discriminatória. Os juízes determinaram que os benefícios fossem garantidos também para funcionários que estabelecessem união civil com alguém do mesmo sexo.

Em 2013, a jurisprudência no tribunal não só beneficiou os cidadãos europeus como procurou proteger gays espalhados pelo mundo. A corte se posicionou no sentido de que um estrangeiro homossexual que corra risco de perseguição no seu país de origem tem direito de receber asilo na União Europeia. Os juízes definiram que a UE deve proteger os nacionais de Estados onde o homossexualismo é punido com prisão.

Regra de dois

Durante o ano, mais dois países da Europa passaram a permitir que duas pessoas do mesmo sexo se casem. A França autorizou o casamento gay em maio. Em julho, foi a vez de a Inglaterra aprovar lei no mesmo sentido, que deve ser regulamentada e entrar em vigor até o meio de 2014. A Escócia também prometeu caminhar no mesmo sentido e até mesmo a Irlanda, um dos países mais católicos e conservadores da Europa, já anunciou que deve fazer um plebiscito em 2015 para ouvir a população sobre o assunto.

Atualmente, no continente europeu, 10 países permitem que os gays se casem. São eles: Bélgica, Dinamarca, França, Islândia, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia e Inglaterra. Já a união civil entre gays é mais aceita no continente. Além dos que permitem o casamento, outros 16 países reconhecem a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. Entre esses, apenas três — República Tcheca, Hungria e Eslovênia — são do Leste Europeu, onde os direitos dos homossexuais ainda são pouco reconhecidos.

Em Portugal, o direito de os gays formarem família teve um upgrade no primeiro semestre. O país aprovou lei que permite que, nos relacionamentos homossexuais, o companheiro adote o filho do seu parceiro, o que é chamado de coadoção. A adoção plena, que permitiria aos casais gays adotarem uma criança juntos, ainda é proibida.

A mudança, como esperado, não agradou a todos. Um dos que torceram o nariz para a nova lei foi o então presidente da Ordem dos Advogados portuguesa, António de Sousa Marinho e Pinto. Pouco tempo depois de a lei ser aprovada, Pinto classificou como desrespeito e maltrato com as crianças permitir que elas sejam adotadas por casais do mesmo sexo. Para ele, uma criança precisa crescer num ambiente com sólidas referências masculinas e femininas.

Cortina de ferro

Se no lado ocidental da Europa os gays têm muito para comemorar, 2013 foi ano de retrocessos em boa parte do Leste Europeu. A principal responsável foi a Rússia, que vem, aos poucos, engrossando sua política anti-homossexual. Desde julho, fazer propaganda homossexual para crianças é crime punido com multa no país. A lei não define bem o que é propaganda homossexual, mas leva a crer que um professor que explicar para os seus alunos que existem pessoas que optam por se relacionar com outras do mesmo sexo pode ser multado. Alguns meses depois, os russos começaram a discutir se devem proibir que pais gays fiquem com a guarda dos filhos.

Legislação que veta a propaganda gay para menores de idade também está em vigor em algumas cidades da Moldávia. Lá, a proibição é justificada com base na vontade de população, de maioria católica ortodoxa. Na Ucrânia, há pelo menos dois projetos de lei em estágio avançado no Parlamento que restringem a propaganda homossexual.

Na Lituânia, o Parlamento chegou a aprovar uma lei que impedia a disseminação de informações referentes a relacionamentos homossexuais, bissexuais ou polígamos. A legislação acabou vetada, mas a lei atualmente em vigor considera prejudicial aos menores a divulgação de relacionamentos que não sejam heterossexuais.

Na Hungria, por pouco o veto à propaganda homossexual não ganhou contornos constitucionais. Em abril de 2011, o país ganhou uma nova Constituição. Parlamentares tentaram incluir nela um artigo que proibia manifestações e discursos em defesa dos gays. A tentativa foi rejeitada pelos outros deputados, mas tudo leva a crer que deve voltar a ser discutida. A nova Constituição ressalta a importância do cristianismo e os valores da família, além de esclarecer que casamento é a união entre um homem e uma mulher.

Todas essas restrições aos direitos dos homossexuais vêm sendo constantemente criticadas pelo Conselho da Europa, que em mais de uma ocasião já afirmou que os países não podem discriminar gays sob pena de violar a Convenção Europeia de Direitos Humanos, a que todos estão submetidos. Ainda assim, a maior parte ignora. Quando são condenados pela corte europeia por discriminar um gay, pagam indenização e seguem com a prática discriminatória. A atitude desses países frente aos julgamentos do tribunal europeu mostra que o caminho a ser percorrido ainda é longo e cheio de percalços.

Fonte: Conjur, Aline Pinheiro, 04/01/2014