Sem a palavra homofobia, substitutivo de projeto que criminalizaria homofobia segue para Comissão de Direitos Humanos

CDH pode votar na quarta projeto que criminaliza homofobia

O senador Paulo Paim (PT-RS) entregou nesta quinta-feira (14) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) seu substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia, e anunciou que o texto poderá ser votado na próxima quarta-feira (20).

Paim informou que, para a elaboração de seu relatório, buscou ouvir todos os segmentos e que o texto “não entra na polêmica” da definição de homofobia.

– No texto, não vai entrar a palavra homofobia.

O parlamentar informou ainda que incluiu em seu substitutivo, para que conste em uma única lei, o combate a todo tipo de preconceito, para evitar críticas de que a futura lei só buscaria acabar com a discriminação contra a orientação sexual.

– Toda a discriminação tem que ser combatida – frisou.

Segundo informou, poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função da orientação sexual.

– Entrou na lei geral. Todo crime de agressão, seja verbal ou física, vai ter que responder um processo legal.

Ele também anunciou que incluiu parágrafo para “resguardar o respeito devido aos espaços religiosos".

– Dentro dos cultos religiosos, temos que respeitar a livre opinião que tem cada um. Por exemplo, você não pode condenar alguém por, num templo religioso, ter dito que o casamento só deve ser entre homem e mulher. É uma opinião que tem que ser respeitada.

De acordo com Paim, a nova lei terá como o objetivo “o combate ao ódio, à intolerância e à violência de um ser humano contra o outro”.

Fonte: Agência Senado, Iara Guimarães Altafin, 14/11/2013