A controvérsia em torno do casamento homossexual chegou também à Croácia, república da antiga Iugoslávia, onde uma iniciativa católica reuniu milhares de assinaturas para convocar um referendo que visa acabar com a união entre pessoas do mesmo sexo.
O governo social-democrata está preparando uma lei que deve regular os direitos dos familiares das minorias sexuais (homossexuais, bissexuais e transexuais), seguindo o modelo de outros países.
Diante desta iniciativa, que abriria os caminhos para legalizar as uniões de pessoas do mesmo sexo, o grupo católico "Em nome da família" impulsiona um referendo que já reuniu mais de 700 mil assinaturas, quase o dobro do necessário.
A pergunta feita no referendo é: "Você é a favor que se inscreva que o casamento é uma comunhão entre homem e mulher na Constituição da Croácia?".
Os 30 grupos que apoiam esta iniciativa católica acreditam que as crianças que crescem no seio de casamentos homossexuais têm um elevado risco de suicídio. Além disso, defendem abertamente que não é bom que os menores aprendam na escola que a homossexualidade não é errada.
Ao mesmo tempo, eles asseguram não ser homófobos, embora destaquem que reuniram em 15 dias as assinaturas de 20% do censo eleitoral do país, considerado como a base do catolicismo nos Bálcãs.
"Segundo a Constituição croata, para o Executivo, a decisão dos cidadãos em um referendo é vinculativa", destaca Zeljka Markic, uma das responsáveis desta iniciativa conservadora.
Em declarações à agência EFE em Zagreb, acrescenta que seu grupo espera de seu governo "respeite a Constituição, as leis e a vontade dos cidadãos". A ativista assegura que definir o casamento como uma união entre um homem e um mulher "não discrimina ninguém, ao mesmo tempo que se garantem os direitos humanos tanto aos homossexuais quanto aos heterossexuais".
Uma opinião que é rejeitada de forma contundente por Sanja Juras, coordenadora jurídica da associação de mulheres homossexuais "Kontra", que assegura que os direitos já existentes nem sequer são respeitados enquanto são introduzidos novos impedimentos discriminatórios.
"É inaceitável a convocação de um referendo sobre direitos humanos fundamentais, especialmente tratando-se de direitos de uma minoria marginalizada", criticou em declaração à EFE. Por isso, as associações do coletivo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) esperam do governo croata "atitudes concretas para impedir um referendo deste tipo".
Devido a diferentes interpretações jurídicas, alguns especialistas advertem para o perigo de uma crise constitucional na Croácia.
Isso porque a presidente do Tribunal Constitucional da Croácia, Jasna Omejec, considera válida a pergunta postulada pelo grupo católico e sua confirmação por referendo representaria uma inscrição automática na Constituição.
Mas outros constitucionalistas apoiam que os direitos de grupos minoritários não podem ser decididos via referendo e, por isso, ninguém sabe ainda se haverá ou não uma consulta sobre este assunto no país.
O grupo católico já entregou as assinaturas, cerca de 710 mil ao todo, ao Parlamento que, após esse trâmite e uma verificação de autenticidade, deve decidir sobre a convocação do referendo.
Embora a Igreja croata assegure distanciar-se da campanha homofóbica do grupo "Em nome da família", muitos padres e sacerdotes recomendaram ativamente o apoio da iniciativa.
No site de diversas paróquias, é sugerido que os fiéis assinem o pedido do referendo, destacando as supostas "graves consequências" do casamento gay na Espanha e em outros países.
No entanto, o primeiro-ministro da Croácia, o social-democrata Zoran Milanovic, assegura que manterá sua iniciativa legal e critica que "um grupo de pessoas agressivas por seus valores façam uma guerra cultural outra vez".
Milanovic se refere a uma recente campanha católica e ultraconservadora contra a tentativa de introduzir aulas de educação sexual nas escolas, o que causou grande controvérsia no país.
Os católicos croatas conseguiram sua primeira vitória quando o Tribunal Constitucional, presidido pela juíza Omejec, suspendeu temporariamente a nova disciplina em maio.
Fonte: Terra via EFE, 16/06/2013
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