CFP e OAB se posicionam contra a "cura gay"

Chegay no hospital para a "cura gay" e não fui atendido por falta de médicos

Conselho Federal de Psicologia vê retrocesso em aprovação da cura gay

Entidade de classe criticou decisão da Comissão de Direitos Humanos.

Comissão aprovou projeto que pretende derrubar normas do conselho.O Conselho Federal de Psicologia classificou de “retrocesso” a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do projeto de decreto legislativo que determina o fim da proibição, pela entidade de classe, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A proposta polêmica foi aprovada nesta terça-feira (18) pelos integrantes do colegiado, presidido pelo deputado Marco Feliciano (PSD-SP), em votação simbólica.

Na visão da psicóloga Cynthia Ciarallo, conselheira do órgão federal de psicologia, é inconstitucional o parlamento legislar sobre exercício profissional. Em entrevista à imprensa na qual representou a entidade, Cynthia enfatizou que o conselho não irá abrir mão das regras da profissão contestadas por parlamentares e contidas em uma resolução da entidade de 1999.

“Vimos isso [a aprovação do projeto na comissão] como um retrocesso considerável, tendo em vista que a resolução aponta e vai na direção de um direito consolidado constitucionalmente. Não nos surpreendeu tanto [a decisão], considerando-se a linha um tanto quanto violadora de certos argumentos que tem sido utilizada lá. É, de fato, um retrocesso na garantia de direitos”, ressaltou a conselheira.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dispositivos da resolução do conselho que trata sobre a postura dos profissionais em casos de pacientes homossexuais. Um deles impede a atuação dos psicólogos para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a gays.

Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.

Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para promulgação.

'Sociedade machista'

A representante do conselho de psicologia negou que a resolução, da forma hoje vigente, impeça que os profissionais da área tratem pessoas que se sintam insatisfeitas com sua orientação sexual. Ela, contudo, destacou que cabe aos psicólogos esclarecer aos pacientes que esse desconforto é gerado por pressões da própria sociedade.

“É uma sociedade machista, baseada na heteronormatividade. Temos uma preocupação em esclarecer que não há impedimento do profissional atender pessoas que busquem os serviços por conta da orientação. O que está impedido é o profissional entender essa demanda como uma patologia. É um elemento da personalidade do sujeito, e é por isso que temos de preservá-lo e garantir o seu direito sexual”, enfatizou.

A conselheira também questionou a “legitimidade” da atual composição da Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre o tema.

“A grande questão é que ele [o projeto] estava na Comissão de Direitos Humanos. E nela [na comissão] pouco têm se falado sobre direitos humanos. Acho que, por isso, não tenha gerado muita mobilização, possivelmente pela ausência de legitimidade da comissão como espaço para falar de direitos humanos”, alfinetou.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou nesta quarta-feira (10) como "lamentável" a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara do projeto que autoriza piscólogos a proporem tratamento para reverter a homossexualidade, a chamada "cura gay".

Fonte: G1, 18/06/2013

Para OAB, aprovação de 'cura gay' por comissão é 'lamentável'
Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projeto na terça (18). Proposta autoriza que psicólogo proponha tratamento de homossexual.

A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto. Marco Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu o cargo em razão de falas supostamente homofóbicas e racistas.

Para Wadih Damous, segundo nota da OAB, a aprovação é "mais um dos absurdos cometidos pela chamada de Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados". "É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos", afirmou.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.

Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente depois a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso.

Fonte: G1, 19/06/2013