Deputados querem revogar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para permitir "terapias de reversão sexual". A prática clínica da "cura gay" tem sido criticada no mundo todo, por tratar a homossexualidade como doença (coisa que não é admitida nos meios acadêmicos, nem pela OMS) mas que mesmo assim ainda ocorrem, e em alguns casos, com graves denúncias de intervenções psicológicas visando à “reversão”, internação compulsória, agressão e até mesmo tortura. A população brasileira não precisa disso, não precisamos de práticas que incentivem a descriminação.
A resolução do CFP 01/99 visa alertar para os riscos e problemas das chamadas "terapias de reversão sexual"; na maioria das vezes, tais terapias são conduzidas e divulgadas por pessoas ligadas a grupos que não aceitam a homossexualidade, por vezes ligados a entidades religiosas, predominantemente influenciados por valores e crenças moralizadoras.
Não há nenhuma evidência científica – estudada pela Psicologia, Medicina ou por qualquer das disciplinas do campo da Saúde – que apoie a ideia defendida no projeto, portanto, qualquer tentativa de tratamento que vise à “cura da homossexualidade” estará embasada em pontos de vista unilaterais, enviesados e calcados na moralidade de quem defende a proposta, indo contra tudo o que tem sido defendido pelas principais entidades mundiais que estudam o tema: American Psychological Association (APA), American Psychiatric Association e a própria OMS.
Veja o que diz a resolução do Conselho Federal de Psicologia que os deputados querem revogar:
● "Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.
● Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
● Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".
Assine a petição do Conselho Regional de Psicologia pelo respeito e tolerância à diversidade sexual.
Veja o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 na integra.
Para:
Comissão de Seguridade Social e Família (Deputados)
Dep. Amauri Teixeira PT/BA
Dep. Angelo Vanhoni PT/PR
Dep. Benedita da Silva PT/RJ
Dep. Nazareno Fonteles PT/PI
Dep. Rogério Carvalho PT/SE
Dep. Darcísio Perondi PMDB/RS
Dep. Geraldo Resende PMDB/MS
Dep. Nilda Gondim PMDB/PB
Dep. Osmar Terra PMDB/RS
Dep. Saraiva Felipe PMDB/MG
Dep. Teresa Surita PMDB/RR
Dep. Eduardo Barbosa PSDB/MG
Dep. Marcus Pestana PSDB/MG
Dep. William Dib PSDB/SP
Dep. Cida Borghetti PP/PR
Dep. José Linhares PP/CE
Dep. Fábio Souto DEM/BA
Dep. Lael Varella DEM/MG
Dep. Mandetta DEM/MS
Dep. Maurício Trindade PR/BA
Dep. Neilton Mulim PR/RJ
Dep. Alexandre Roso PSB/RS
Dep. Ribamar Alves PSB/MA
Dep. Dr. Jorge Silva PDT/ES
Dep. Sueli Vidigal PDT/ES
Dep. Antonio Brito PTB/BA
Dep. Celia Rocha PTB/AL
Dep. Jandira Feghali PCdoB/RJ
Dep. João Ananias PCdoB/CE
Dep. Jhonatan de Jesus PRB/RR
Dep. Dr. Paulo César PSD/RJ
Dep. Eleuses Paiva PSD/SP
Dep. Walter Tosta PSD/MG
Dep. Rosinha da Adefal PTdoB/AL
Pedimos que seja retirado de pauta e encerrado o PDL 234/2011, projeto para revogar a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia contra tratamentos de "reversão sexual", também conhecido como "cura gay". O projeto desrespeita a autonomia do Conselho Federal de Psicologia, respeitado órgão profissional, entidade legitimada pelo poder público para regulamentar o exercício profissional. O Projeto desafia a sua autoridade do CFP sobre o tema, não apresenta qualquer embasamento teórico-técnico e posiciona-se a partir de uma perspectiva moral, e não ética. O projeto desconsidera as correntes científicas atuais, que são explicitamente contrárias a qualquer terapia de "cura" ou "tratamento" para a homossexualidade, já que esta não constitui doença.
Solicitamos, portanto, que os senhores, em respeito aos direitos da população de se socializar em mundo que reconheça e valorize as diferenças, promovam mais uma ação de combate ao preconceito e à discriminação no Brasil, ao envidarem todos os esforços necessários para não permitir a aprovação do referido Projeto.
Atenciosamente,
[Seu nome]
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